Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido por BETTINA RUDOLPH MARKETING LTDA, neste termo representado apenas por “EMPRESA”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “USUÁRIO”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo.
A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termo de uso.
Caso reste alguma dúvida, após a leitura deste termo, o USUÁRIO poderá entrar em contato exclusivamente com a EMPRESA através do e-mail: contato@bettinarudolph.com.br
1. DO ACESSO AO SITE
O Site funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.
A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a EMPRESA irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.
O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando o mesmo responsável sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo menor.
Para que seja concedido o acesso ao site ou outros recursos que ele oferece, pode ser solicitado ao USUÁRIO que forneça dados pessoais para inscrição e/ou recebimento de outras informações.
É condição de uso deste site que toda informação que você forneça seja correta, atualizada, completa e verdadeira. Caso a EMPRESA entenda que a informação fornecida não é correta, atualizada, completa ou verdadeira, você poderá ter o direito de recusar o seu acesso a este site ou qualquer um de seus serviços e, ainda, também poderá cancelar ou suspender seu acesso a qualquer momento sem notificação prévia.
Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o USUÁRIO concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.
2. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA
O USUÁRIO poderá acessar todo o conteúdo do website, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia do mesmo.
Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil Brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita dela.
A EMPRESA poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado às especificações de cada caso.
3. DAS OBRIGAÇÕES
O USUÁRIO ao utilizar o website da EMPRESA, concorda integralmente em:
- De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da EMPRESA ou de seus
parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de
computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas dela ou quaisquer
outras formas e meios. - De não realizar divulgação indevida de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja
pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem. - Da proibição de reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente por ele.
- Com a Política de Privacidade do site, assim como ao tratamento de dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma,
requerer a exclusão deles, através do formulário de contato.
A EMPRESA, na qualidade de proprietária deste site, poderá alterar este Termo, a qualquer momento, sem aviso prévio. Da mesma forma, a EMPRESA manterá este Termo atualizado e, dessa forma, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO verificar as atualizações toda vez que elas forem publicadas, devendo aceitá-las ao continuar a acessar e usar os serviços e informações disponibilizados neste site.
A EMPRESA poderá encerrar este termo, o conteúdo e os serviços prestados em relação ao USUÁRIO, deixando de oferecer ou negar acesso ao site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de notificação ou comunicação prévia ou posterior.
O USUÁRIO deverá obedecer às regras descritas abaixo, sempre que utilizar este site, e os recursos que ele oferece:
A) O USUÁRIO é responsável pela veracidade dos dados inseridos e/ou fornecidos.
B) Para proteger seus dados e evitar solicitações não autorizadas, não compartilhe seus dados e/ou não deixe ninguém acessar o site em seu nome e com seus dados.
C) O USUÁRIO só pode utilizar este site para os propósitos aqui expressamente permitidos, e dentro dos critérios exigidos em lei.
D) O USUÁRIO deve seguir os padrões de conduta na Plataforma e na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.
E) A conclusão de qualquer hyperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso da EMPRESA a este site.
Mediante a aceitação do presente “Termo”, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais sejam tratados, pela EMPRESA, nos termos e condições do presente instrumento e de acordo com a Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Adicionalmente, a EMPRESA poderá coletar e armazenar as seguintes informações sobre a navegação do USUÁRIO na plataforma: A identificação do seu dispositivo; Os endereços IP (“Internet Protocol”) e MAC (“Media Access Control”) do seu dispositivo; Sua localização geográfica (geolocalização); Qual o sistema operacional e sua versão; Tipo de navegador e qual a versão atualizada; Informações sobre a rede utilizada e o seu número de telefone; Idioma utilizado no dispositivo ou navegador; Sua resolução de tela; Qual a versão do aplicativo; Qual o tempo de permanência/utilização dos recursos; e, Quais os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.
Os dados coletados do USUÁRIO serão utilizados para fins único e exclusivo o qual se destina este instrumento. Sendo autorizado pelo USUÁRIO o envio de mensagens e notificações para seu endereço eletrônico e/ou telefone celular (por meio de SMS, ou mensagens eletrônicas através de aplicativos de comunicação, sendo este seu domicílio virtual para todos os efeitos legais e contratuais.
O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da EMPRESA podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por seus parceiros de negócios, seus fornecedores, seus prestadores de serviços, empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que obedecido ao disposto no presente “Termo”, bem como na legislação aplicável, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail: contato@bettinarudolph.com.br
a) Ter acesso aos dados;
(b) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização;
(d) Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados;
(e) Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários.
Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes deste prazo. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018, e outros interesses legítimos.
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira.
O site é disponibilizado para o USUÁRIO de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação e uso estritamente pessoal e não comercial, cuja aquisição não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o conteúdo, ou sobre quaisquer infoprodutos relacionados, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da EMPRESA, ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes.
Desta forma, compromete-se o USUÁRIO a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veiculá-los, editá-los, comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá-los ou atos similares, sem a devida autorização prévia e expressa da EMPRESA, por qualquer forma ou meio, ficando sujeito às sanções civis e criminais, devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como o presente “Termo” e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes.
O USUÁRIO declara-se ciente de que a prática de violação de direito do autor é crime tipificado no art. 184 do Código Penal, o qual impõe pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa. Fica esclarecido que o compartilhamento de senhas entre usuários também configura ato de violação de direito de autor e subsume-se na tipificação penal de pirataria. Assim, a EMPRESA deixa claro que os usuários que violarem os direitos de autor serão denunciados aos órgãos policiais competentes para a persecução criminal, bem como, buscará a satisfação de seus direitos no âmbito da esfera cível. Fica, também, o USUÁRIO ciente de que a EMPRESA, poderá fazer uso de ferramentas, e serviços de empresas especializadas, no combate à pirataria para rastrear e identificar atividades desta natureza.
8. DIREITOS DE USO DA IMAGEM E VOZ
O USUÁRIO concede à EMPRESA, de forma gratuita e por tempo indeterminado, os direitos de uso e licença sobre seu nome, imagem, som da voz, dados biográficos, conteúdo, observações, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas, por este site, exclusivamente, e incorporar qualquer dos dados em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida.
O Usuário isenta, integralmente, a EMPRESA de qualquer responsabilidade advinda dessa utilização incluindo, mas não se limitando, a reclamações de terceiros, quer de natureza civil, administrativa ou penal.
A EMPRESA tratará de qualquer informação pessoal que o USUÁRIO submeter por esse site de acordo com as Políticas de Privacidade.
Se qualquer parte deste “Termo” for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da EMPRESA e dos USUÁRIOS, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O presente “Termo” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela EMPRESA, sem que haja a prévia comunicação ao USUÁRIO.
Por meio do aceite ao presente Termo, o USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do site, isentando a EMPRESA de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do site e conteúdo correlato.
A EMPRESA não se responsabilizará pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento dos USUÁRIOS e eventuais danos de qualquer natureza que estes venham causar a si ou à terceiros.
10. LEGISLAÇÃO E FORO
Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Ao clicar em “li e aceito todos os termos desse contrato”, o CONTRATANTE automaticamente concorda com todas as cláusulas acima descritas.
Em caso de dúvida, entre em contato através do e-mail:
contato@bettinarudolph.com.br